Versões para impressão

TVR 1153/2025 Inteiro teor
Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1787/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/12/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.609, de 2 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coroados, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
24/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 26/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 1153/2025 (Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.609, de 2 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coroados, Estado de São Paulo". Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
09/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
02/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026.
31/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
24/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
26/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  Versões para impressão