Versões para impressão

TVR 1153/2025 Inteiro teor
Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/12/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.609, de 2 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coroados, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/06/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 26/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor

10/06/2026 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial) - Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 1153/2025 (Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.609, de 2 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coroados, Estado de São Paulo". Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
09/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
02/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2026.
31/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
24/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
26/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
10/06/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

  • Não houve discussão.
  • Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
10/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 602/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato constante da Portaria nº 19.609, de 2 de setembro de 2025, que torna sem efeito a Portaria nº 607, de 19 de junho de 2010, que outorgou permissão à Rádio Tropical FM Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Coroados, Estado de São Paulo". Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 10/06/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões