Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do REQ n. 412/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as perdas de insumos, falhas de planejamento, superdimensionamento de compras e problemas estruturais na gestão de vacinas, medicamentos e testes de Covid-19 pelo Ministério da Saúde, conforme apontado por relatórios recentes da Controladoria-Geral da União (CGU)". Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Aviso nº 1240 - GP/TCU, de 1º de dezembro de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº 552/2025/CFFC-P, de 26/11/2025, por intermédio do qual essa Comissão encaminhou ao TCU o Requerimento nº 412/2025, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo, solicitando “informações sobre as perdas de insumos, falhas de planejamento, superdimensionamento de compras e problemas estruturais na gestão de vacinas, medicamentos e testes de Covid-19 pelo Ministério da Saúde”. A propósito, informo a Vossa Excelência que o referido expediente, autuado naqueleTribunal como processo TC-023.679/2025-5, está sendo tratado com a devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU
  nº 215/2008. Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. Inteiro teor