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PRC 159/2004 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Criação de CPI


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alceu Collares - PDT/RS e outros

Apresentação
17/06/2004

Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento nº 2352/04, do Dep Narcio Rodrigues e outros, solicitando a retirada deste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado Alceu Collares (PDT-RS). Inteiro teor
28/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 06 04 PÁG 29991 COL 02. Inteiro teor
29/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CVT.
29/06/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
11/08/2004

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte (PP-BA)
07/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG). Inteiro teor
21/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2352/04, do Dep Narcio Rodrigues e outros, solicitando a retirada deste Projeto.
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

17/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015porque foi retirado pelo Autor. Inteiro teor
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