REQ 214/2004 CME
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Mauro Passos - PT/SC
Apresentação
17/06/2004
Ementa
Requer sejam convidados os governadores dos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Santa Catarina, para, em audiência pública, discutir o Projeto de Lei nº 1.618/2003, que trata de uma nova legislação sobre a distribuição de Royalties.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/06/2004 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado unanimemente o requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/06/2004 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 23/06/2004 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 23/06/2004 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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