REC 108/1996 => PL 2327/1996
Inteiro teor
Recurso
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Roberto Pessoa - PFL/CE
Apresentação
09/10/1996
Ementa
Recorre, na forma do artigo 137, parágrafo 2º, do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Lei nº 2.327, de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 09/10/1996 | PREJUDICADO O RECURSO, TENDO EM VISTA O DESPACHO QUE RECONSIDEROU A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO, DETERMINANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, II, A CVT E CCJR. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/10/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
PREJUDICADO O RECURSO, TENDO EM VISTA O DESPACHO QUE RECONSIDEROU A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO, DETERMINANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, II, A CVT E CCJR. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/10/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
| 09/10/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
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