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REC 78/1992 => PL 2263/1991 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Elias Murad - PSDB/MG

Apresentação
09/09/1991

Ementa
Requer, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do RI, a manifestação do Plenário sobre a prejudicialidade do PL.-2.263/91. (CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso, REC 78/1992, pelo Dep. ELIAS MURAD Inteiro teor
20/10/1992

Plenário ( PLEN )

  • PUBLIQUE-SE A CCJR, PARA SE PRONUNCIAR.
20/10/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
08/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO RECURSO.
    DCN1 09 08 95 PAG 16957 COL 01.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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