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PL 5680/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Apresentação
05/11/2025

Ementa
Denomina “Viaduto Vereador Itelvino João Inácio” o viaduto situado na interseção da Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar com a Rodovia BR-050, no Município de Catalão, Estado de Goiás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/12/2025	Às Comissões de Viação e Transportes (Mérito); Cultura (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)	26/02/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/03/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.
24/02/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	31/03/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Cultura

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 5680/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Denomina “Viaduto Vereador Itelvino João Inácio” o viaduto situado na interseção da Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar com a Rodovia BR-050, no Município de Catalão, Estado de Goiás. ". Inteiro teor
03/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes (Mérito); Cultura (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
08/12/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/2025.
09/12/2025	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pelo(a) CVT.
24/02/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).
25/02/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)
05/03/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
31/03/2026	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor