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PRC 79/2025 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Álvaro Antônio - PL/MG

Apresentação
04/11/2025

Ementa
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Criança e do Adolescente da Câmara dos Deputados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRC n. 79/2025 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Criança e do Adolescente da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
18/06/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3578/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG) e outros, que "Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Resolução nº 79, de 2025". Inteiro teor
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