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PL 5558/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Capitão Augusto - PL/SP

Apresentação
30/10/2025

Ementa
Aumenta a pena do crime de organização criminosa.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 12.850 de 2013.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2026 Apense-se à(ao) PL-23/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5558/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Aumenta a pena do crime de organização criminosa". Inteiro teor
10/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4730/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Requer que sejam apensados o PL 5558/2025, de minha autoria, e o PL 5582/2025, de autoria do Poder Executivo". Inteiro teor
11/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-23/2024.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2026.
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