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TVR 1035/2025 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1550/2025

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/10/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.025, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização ao Instituto Guaramiranga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guaramiranga, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
06/11/2025	Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/04/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
25/03/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
06/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM)	09/04/2026 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da TVR n. 1035/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.025, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização ao Instituto Guaramiranga, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guaramiranga, Estado do Ceará". Inteiro teor
29/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Exposição de Motivos Inteiro teor Mensagem Inteiro teor Ofício Inteiro teor Portaria Inteiro teor
05/11/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Processo. Inteiro teor
06/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Regime de Tramitação: Art. 223 CF Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
07/11/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/11/2025.
05/03/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Recebimento pelo(a) CCOM.
25/03/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
09/04/2026	Comissão de Comunicação ( CCOM ) Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação. Inteiro teor

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