REQ 27/2025 PEC03424
Inteiro teor
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Osmar Terra - PL/RS
Apresentação
27/10/2025
Ementa
Requer a realização de Seminários nas cinco regiões do País, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/03/2026 |
Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24) ( PEC03424 )
Seminário realizado, no período de 09 às 18 horas, do dia 23/03/2026, na FAMURS - RS, com os seguintes convidados: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS Subsecretário Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI) CINARA VIANNA DUTRA BRAGA - Rep. o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alexandre Saltz Promotora de Justiça Promotoria da Infância e Juventude de Porto Alegre RS ADRIANA LARA Deputada Estadual Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul MARÍLIA PINTO BIANCHIN Coordenadora-Adjunta Programa Primeira Infância - PIM VERÔNICA TEIXEIRA GLÓRIA Gerente de Políticas Públicas Fundação Maria Cecília Souto Vidigal ANDREA GOYA TOCCHETTO OSOWSKI Médica Legista Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul ALESSANDRA SCHNEIDER Especialista em Políticas Públicas em Primeira Infância CHARLES MACIEL BITTENCOURT Juiz de Direito e Coordenador Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado do Rio Grande do Sul PAULA SIMÕES DUTRA DE OLIVEIRA Defensora Pública Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA) MARCELO NADLER Perito / Coordenador Instituto-Geral de Perícias do RS / Núcleo de Combate à Pedofilia e ao Abuso Infantojuvenil - IGP RS MICHELLE MARQUES GONÇALVES Secretária-Executiva Associação Estadual de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande Sul - ACONTURS MIGUEL MEDINA Presidente Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDICA JULIANA DE OLIVEIRA FOFONKA Auditora de Controle Externo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul LUCAS GIACOMEL Auditor de Controle Externo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul |
| 28/10/2025 |
Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24) ( PEC03424 )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/10/2025 |
Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24) ( PEC03424 )
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| 28/10/2025 |
Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24) ( PEC03424 ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
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| 23/03/2026 |
Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24) ( PEC03424 )
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Sessões e Reuniões
- 28/10/2025 - 14h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional"
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)