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PL 5364/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Allan Garcês - PP/MA

Apresentação
22/10/2025

Ementa
Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 5364/2025 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4535/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5364/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º.
    ". Inteiro teor
28/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4535/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requeiro, nos termos do art. 104 do RICD, a retirada de tramitação do PL 5364/2025, que altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, para incluir a alinea “m” no art. 5º e 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar novo parágrafo 8º ao seu artigo 3º". Inteiro teor
07/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 5364/2025 em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4535/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/11/2025.
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