Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do REQ n. 437/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicação das penas para líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no rol do PL nº 2646, de 2025
  ". Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Audiência Pública realizada no dia 02/12/2025, com os seguintes convidados: 1) ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER - Representante Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; 2) DEPUTADO MENDONÇA FILHO - Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) Câmara dos Deputados; 3) FÁBIO PRIETO - Secretário Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo; 4) FILIPE REGUEIRA DE OLIVEIRA LIMA - Promotor de Justiça Ministério Público de Pernambuco; 5) JAIR CARLOS DOS SANTOS SÁ TELES - Representantes dos policiais que foram vitimados ao proteger vítimas de crime violentos; 6) LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS - Promotor de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo e Membro do Instituto Astréia; 7) LUIZ FERNANDO ODERICH - Representante das vítimas de crimes violentos; 8) MELISSA ERICA MODENE TERRON - Instituto Ficar de Bem - que atende crianças vítimas de exploração sexual por parte de mercados ilícitos. Fizeram ainda o uso da palavra os Deputados Federais Gilvan da Federal, Sargento Fahur, Delegado Caveira e Bia Kicis.