Versões para impressão

PL 5286/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2025 Apense-se à(ao) PL-5251/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/01/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Apensação desta proposição ao PL 5251/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 5286/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências". Inteiro teor
29/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 4545/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG). ". Inteiro teor
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4545/2025.
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5251/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/01/2026

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Recebimento pelo(a) CPOVOS.
29/01/2026

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Apensação desta proposição ao PL 5251/2025.
02/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
  Versões para impressão