Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

• Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária em 2/12/2025, o Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado, a inclusão na Pauta do Relatório da Receita nº 1/2025, Relatório de Atividades do CAE, apresentados ao PLN 15/2025-CN (PLOA para 2026), bem como dos relatórios apresentados aos PLNs nºs 18, 20, 22, 24, 25, 26 e 27/2025-CN e consultou o Plenário sobre a possibilidade votação dos relatórios da receita, do CAE e o apresentado ao PLN 24/2025, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
  
  Em deliberação a inclusão na pauta e a quebra de interstício de 2 (dois) dias úteis dos relatórios apresentados. APROVADAS.
• Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado João Cury.
• Não houve quem quisesse discutir a matéria.
• Em votação, o Relatório foi APROVADO, em 2/12/2025.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• CRONOGRAMA Inteiro teor

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• Designada Relatora, Sen. Soraya Thronicke (PODE-MS)

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Reunião Ordinária realizada em 2 de dezembro de 2025, APROVOU, o Relatório do Deputado JOÃO CURY, relator ad hoc, (designada anteriormente relatora a Senadora SORAYA THRONICKE), favorável ao Projeto de Lei nº 27/2025-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do DOC n. 57/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 8/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei do Congresso Nacional 27/2025 sancionado". Inteiro teor