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PLN 26/2025 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15318/2025


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
14/10/2025

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15318/2025. DOU 24/12/2025 PÁG 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Incluído em pauta, com aprovação de ambas as Casas Legislativas, na reunião de 02/12/2025.
    Na reunião de 03/12/2025 foi aprovada por ambas as Casa a votação do Relatório Preliminar com Emendas e dos relatórios apresentados ao PLN 16 e 26/2025-CN, a despeito do previsto no art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
  • Iniciada a discussão.
11/11/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Inteiro teor
29/10/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

02/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass.
  • Às 16h44 a reunião foi suspensa, para viabilizar a incusão do relatório no sistema.
    Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária em 9/12/2025, o relator Deputado João Carlos Bacelar fez a leitura da complementação de voto 2.
    Discutiu a matéria o Deputado Carlos Zarattini.
    Em deliberação, o Relatório e a complementação de voto 2 foram APROVADOS em 9/12/2025.
12/11/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
03/12/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • VOTO: voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do substitutivo apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL as de nºs 1, 2 e 4 e REJEIÇÃO da nº 3. Inteiro teor
09/12/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Dep. João Carlos Bacelar Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA), pela aprovação. Inteiro teor
  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CMO, pelo Dep. João Carlos Bacelar Inteiro teor
02/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Na continuação da 10ª Reunião Deliberativa Ordinária em 9/12/2025 o relator Deputado João Carlos Bacelar fez a leitura da complementação de voto.
03/12/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Parecer do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. João Carlos Bacelar
02/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Iniciada a Discussão.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
14/10/2025

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 26/2025 (Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00". Inteiro teor
10/12/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Décima Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2025, APROVOU, o Relatório e a Complementação de voto do Deputado JOÃO CARLOS BARCELAR, favorável ao Projeto de Lei nº 26/2025-CN, na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, foi APROVADA PARCIALMENTE a de nº 1 e REJEITADAS as demais. Inteiro teor
23/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15318/2025. DOU 24/12/2025 PÁG 01.
04/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 35/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 7/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei do Congresso Nacional 26/2025 sancionado". Inteiro teor
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