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INC 2522/2025 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Nikolas Ferreira - PL/MG

Apresentação
13/10/2025

Ementa
Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação que não homologue e determine o reexame da proposta de reformulação do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), em razão de vícios de legalidade e afronta aos princípios da economicidade, eficiência e moralidade administrativa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2025 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/02/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio dosistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da INC n. 2522/2025 (Indicação ), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação que não homologue e determine o reexame da proposta de reformulação do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), em razão de vícios de legalidade e afronta aos princípios da economicidade, eficiência e moralidade administrativa". Inteiro teor
28/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

30/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/2025.
03/11/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
05/11/2025

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Indicações encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República por meio dos ofícios nº 291 a 314/2025
12/02/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme ofício nº 42/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 11 de fevereiro de 2025, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio dosistema Infoleg
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