PRLP 1 => PL 1924/2025
Inteiro teor
Parecer Preliminar de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Rafael Brito - MDB/AL
Apresentação
13/10/2025
Ementa
Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para dispor sobre a Estratégia Nacional de Desenvolvimento para a Primeira Infância (EDI 0-6); a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a previsão de metas específicas para a primeira infância nos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS); e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para prever, nos planos de assistência social, planejamento específico de ações e iniciativas voltadas à atenção às crianças na primeira infância.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/10/2025 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/10/2025 |
Plenário ( PLEN )
|