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PL 5072/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Julia Zanatta - PL/SC

Apresentação
09/10/2025

Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva, e estabelece condições para a sua constituição voluntária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2025 Apense-se à(ao) PL-503/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/01/2026 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Apensação do PL 5528/2025 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 5072/2025 ( 1 )

  • PL 5528/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 5072/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Dispõe sobre o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva, e estabelece condições para a sua constituição voluntária". Inteiro teor
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-503/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/11/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2025.
10/11/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pelo(a) CPASF.
  • Apensação desta proposição ao PL 503/2025.
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5528/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-5528/2025 à proposição PL-5072/2025.
08/01/2026

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apensação do PL 5528/2025 a esta proposição.
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