PL 4711/1998
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 9700/1998
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Miro Teixeira - PDT/RJ
Apresentação
11/08/1998
Ementa
Modifica dispositivo da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, que "altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências".
Dados Complementares:
Estende aos aposentados de empresas controladas, direta ou indiretamente pela União, incluídas no Programa Nacional de Desestatização, o direito de adquirirem parte das ações representativas de seu capital, quando da privatização das mesmas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/11/1998 | DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4711-A/98. DCD 11 11 98 PAG 25383 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/11/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 009700 DE 1998. DCD 13 11 98 PAG 25383 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/08/1998 |
Plenário ( PLEN )
|
21/10/1998 |
Plenário ( PLEN )
|
21/10/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/10/1998 |
Plenário ( PLEN )
|
29/10/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/1998 |
Plenário ( PLEN )
|
05/11/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/11/1998 |
Plenário ( PLEN )
|
11/11/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/11/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/11/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|