CAC 71/2025
Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 1391/2025
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
01/10/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.346, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Cidade SE Ltda. para a Rádio FM Medianeira Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/11/2025 | Matéria lida. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/11/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal do Of. nº 754/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 15/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 28/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/11/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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| 03/11/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 06/11/2025 |
Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 11:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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| 18/11/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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