EMP 86 => PL 1087/2025
Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
01/10/2025
Ementa
PLENÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 1.087/2025
Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/10/2025 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da EMP n. 86 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/10/2025 |
Plenário ( PLEN )
|
| 01/10/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
|