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TVR 868/2025 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 1266/2025


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/09/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.648, de 4 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2018, que outorga autorização à Associação Comunitária em Pró da Vida - ACOPAVI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Dona Inês, Estado da Paraíba.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2025 Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação.
24/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB).
25/03/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) 14/07/2026 - Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR n. 868/2025 (Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.648, de 4 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2018, que outorga autorização à Associação Comunitária em Pró da Vida - ACOPAVI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Dona Inês, Estado da Paraíba". Inteiro teor
19/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

29/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Regime de Tramitação: Art. 223 CF
    Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
08/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/10/2025.
05/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
25/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).
17/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • O Relator, Dep. Gervásio Maia, deixou de ser membro da Comissão
24/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB).
14/07/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PCdoB/PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PCdoB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
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