REQ 43/2025 GTAMBDIG
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Túlio Gadêlha - REDE/PE
Apresentação
17/09/2025
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater medidas de combate à “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, a prevenção da exploração sexual infantil online, bem como mecanismos para aumentar a responsabilidade das plataformas digitais e dos responsáveis legais com os seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal – Coordenadoria de Combate à Pedofilia na Internet;
Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); Representante do SaferNet Brasil – ONG de combate a crimes virtuais contra crianças; Representante da UNICEF BRASIL;
Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Representante da Meta Platforms Inc. (Instagram e Facebook); Representante do Google Brasil -YouTube; Representante do TIK TOK; Sr. Felipe Bressanim Pereira (Felca), criador de conteúdo e autor das denúncias; George Valença - Professor Associado I do Departamento de Computação da UFRPE, líder do grupo ASPAS; Marina Medeiros Helou - Deputada Estadual – REDE/SP.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/09/2025 |
Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital ( GTAMBDIG )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/09/2025 |
Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital ( GTAMBDIG )
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| 30/09/2025 |
Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital ( GTAMBDIG ) - 15:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)
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