Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital ( GTAMBDIG ) - 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Requerimento.

Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital ( GTAMBDIG )

• A- Audiência Pública sobre o tema: Influenciador Mirim Trabalho Infantil Digital
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  ROBERTO PADILHA GUIMARÃES, Coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil/Auditor Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho representando também a Secretaria de Inspeção do Trabalho (REQ 6/2025);
  ANA PADILHA, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Adjunta - PFDC (REQ 24/25);
  TIAGO RANIERI DE OLIVEIRA, Diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT (REQ 6/25);
  MOACIR NASCIMENTO JR ,Promotor de Justiça do MP da Bahia, representando a Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP (REQ 5/25);
  FERNANDA BRITO PEREIRA, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - COORDINFÂNCIA (REQ 6/25);
  KATERINA VOLCOV, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI (REQ 6 e 23/25);
  RICARDO CAMPOS, Diretor Instituto Legal Fronts (REQ 29,30,31 e 32) ;
  GUILHERME FORMA KLAFKE, Advogado, coordenador do Curso de Graduação da FGV Direito SP representando Juliana Petenate Salles (REQ 34/25);
  ROBERTO DIAS, Advogado, coordenador do Curso de Graduação da FGV Direito Juliana Petenate Salles SP (REQ 34/25);
  
  (Requerimento 5 e 6/2025, da Dep. Rogéria Santos)
  (Requerimento 23, 24, 29, 30, 31,32 e 34/2025, da Dep. Sâmia Bomfim)
  
  
  B - Requerimentos:
  1 - REQUERIMENTO Nº 50/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater a saúde mental de crianças e adolescentes em ambientes digitais com os seguintes convidados : - Representante do Ministério da Saúde (saúde mental de crianças e adolescentes); - Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria da Infancia e Adolescência – ABPIA; - Luccy Pfeiffer, medica pediatra; - Conselho Federal de Psicologia; - Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento; - Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil; - Sociedade Brasileira de Pediatria; - Associação Brasileira de Psicopedagogia"
  NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
  
  2 - REQUERIMENTO Nº 51/2025 - da Sra. Rogéria Santos - (REQ 4/2025) - que "requer o aditamento ao REQ nº 4/2025 para a inclusão de convidado na audiência pública de que pretende discutir a “Politica Nacional de Proteção Digital” os seguintes convidados: audiência pública o Senhor Hugo Gomes Zaher, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); e representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. "
  NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital ( GTAMBDIG )

• LOCAL: Anexo II, Plenário 11
  HORÁRIO: 10h
  A - Audiência Pública
  Tema: Reforma da Legislação Penal, Processual Penal e repressão aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes
  Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
  HUGO ZAHER , Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça -
  CNJ; (REQ 34/25)
  GEORGE NEVES LODDER, Procurador da República no Distrito Federal e membro do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o uso de Tecnologias de Informação GACCTI; (REQ 5/25)
  VALDEMAR LATANCE NETO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos Substituto - DCIBER/PF (REQ 5/25)
  THIAGO TAVARES, Diretor da Safernet (REQ 8/25)
  OCTÁVIO PAULO NETO, Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP (REQ 5/25)
  JOÃO GUILHERME MEDEIROS CARVALHO, Delegado-Chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos - DRCC