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PL 3381/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dalila Figueiredo - PSDB/SP

Apresentação
10/07/1997

Ementa
Proíbe a veiculação de publicidade de produtos fumígeros em eventos desportivos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2000 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO A ESTE, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2000 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO A ESTE, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97.

Apensados

Apensados ao PL 3381/1997 ( 5 )

  • PL 3990/1997
  • ,  PL 4144/1998
  • ,  PL 1482/1999
  • ,  PL 1979/1999
  • ,  PL 2635/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Dalila Figueiredo Inteiro teor
19/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 07 97 PAG 20589 COL 01. Inteiro teor
19/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4846/94.(DESPACHO INICIAL)
12/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO
    PL. 4846/94.
13/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO PL. 4846/94, E DISTRIBUINDO-O À CSSF, CCTCI E CCJR E APENSANDO OS PL. 3990/97, 4144/98,
    1482/99, 1979/99, 2635/00, 3156/00, A ESTE.
14/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE DO PL. 3310/97.
09/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO A ESTE, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
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