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PL 4258/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor
Enfermeira Rejane - PCdoB/RJ

Apresentação
27/08/2025

Ementa
Institui normas gerais para a emissão de notas fiscais de serviços de enfermagem.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/10/2025	Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025).	31/10/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/02/2026	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE)	09/12/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação. Inteiro teor 25/02/2026 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/08/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 4258/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Institui normas gerais para a emissão de notas fiscais de serviços de enfermagem". Inteiro teor
01/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/10/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pelo(a) CSAUDE.
01/10/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/2025.
29/10/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada relatora, Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
30/10/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025).
12/11/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
13/11/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão
03/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
09/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação. Inteiro teor Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE). Inteiro teor
25/02/2026	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Lido o Parecer da Relatora, Deputada Enfermeira Ana Paula, pela Deputada Heloísa Helena. Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ). Aprovado o Parecer.
26/02/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 27/02/2026 PÁG 541, Letra A. Inteiro teor
27/02/2026	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.