Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

• Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater a adesão dos Municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa de Indenização Definitiva (“PID”) criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão". Inteiro teor

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

• Audiência pública realizada sob a coordenação da CINDRE, e em conjunto com a CFT, com a presença dos seguintes convidados:
  
  JUNIOR DIVINO FIDELES - Advogado-Geral da União Adjunto
  
  CARLOS BRUNO SILVA - Procurador da República
  
  FREDERICO SOARES - Defensor Nacional dos Direitos Humanos
  
  LEONARDO MAIA - Coordenador-Geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações sobre Desastres do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
  
  ANTONIO LOPES - Defensor Público e Coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
  
  ELAINE LIMA - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
  
  RAFAEL CAMPOS - Diretor do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
  
  JOSÉ AUGUSTO COSTA - Professor titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo