SLD 5/2025 CFT
Inteiro teor
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Identificação da Proposição
Autor
Rogério Correia - PT/MG
Apresentação
19/08/2025
Ementa
Requer alteração do PLDO para dispor que "ficam dispensadas das medidas de compensação as proposições legislativas que resultem em renúncia de receita ou em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, desde que o impacto corresponda a, no máximo, um milésimo por cento da receita corrente líquida realizada no exercício de 2025."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovada a sugestão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 20/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)
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