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REP 14/2025 Inteiro teor
Representação


Situação: Aguardando Notificação do(a) Representado(a) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
15/08/2025

Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES, protocolizada em 23 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Representação n. 14/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
Designado Relator do Vencedor, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 14/2025 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado ANDRÉ JANONES, protocolizada em 23 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Despacho exarado na Representação n. 14/2025, conforme o seguinte teor: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar." Inteiro teor
15/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
02/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 13/25 referente à Representação nº 14/2025.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Castro Neto (PSD/PI), Julio Arcoverde (PP/PI) e Dimas Gadelha (PT/RJ).
03/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Deputado Júlio Arcoverde retirou seu nome da lista tríplice sorteada.
16/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Realizado novo sorteio de um nome para compor a lista tríplice em substituição ao Deputado Júlio Arcoverede, foi sorteado o Deputado Reimont (PT/RJ).
18/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI)
19/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.
02/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Castro Neto, Relator.
  • Relatório. Inteiro teor
08/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Discussão.
  • Não realizada a votação do parecer preliminar em virtude do início da Ordem do Dia.
26/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Em votação, o parecer preliminar do Deputado Castro Neto pelo arquivamento da Representação nº 14/25 foi rejeitado com 7 votos contrários e 4 favoráveis.
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM)
28/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar Vencedor do Deputado Fausto Jr. pela admissibilidade da Representação nº 14/25. Inteiro teor
03/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Em votação, o Parecer Preliminar Vencedor pela admissibilidade da representação foi aprovado com 8 votos favoráveis e 5 contrárrios. Inteiro teor
05/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Primeira tentativa de notificação do representado.
11/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Terceira tentativa de notificação do representado, com hora marcada.
08/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Segunda tentativa de notificação do representado.
16/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Quarta tentativa de notificação do representado.
17/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Notificado o Representado por Edital, por meio do Diário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Em 18/12/25 inicia-se o prazo de 10 dias úteis para apresentação de sua Defesa Escrita, encerrando-se em 10/02/2026.
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Sessões e Reuniões
  • 03/12/2025 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/12/2025 - 14h30

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/11/2025 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões