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REP 13/2025 Inteiro teor
Representação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Liberal

Apresentação
15/08/2025

Ementa
Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado GUILHERME BOULOS, protocolizada em 23 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2025 Despacho exarado na Represenação n. 13/2025, conforme seguinte teror: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2025 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da REP n. 13/2025 (Representação), pelo Partido Liberal, que "Representação de autoria do Partido Liberal (PL) em desfavor do Senhor Deputado GUILHERME BOULOS, protocolizada em 23 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Despacho exarado na Represenação n. 13/2025, conforme seguinte teror: "Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar." Inteiro teor
15/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
02/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 12/25 referente à Representação nº 13/2025.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), Julio Arcoverde (PP/PI) e Delegado Fabio Costa (PP/AL).
03/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Deputado Júlio Arcoverde retirou seu nome da lista tríplice sorteada.
16/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Realizado novo sorteio de um nome para compor a lista tríplice em substituição ao Deputado Júlio Arcoverede, foi sorteado o Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
18/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
19/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.
30/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

02/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Fausto Santos Jr., Relator.
  • Relatório. Inteiro teor
08/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) o qual sugere a admissibilidade da Representação. Inteiro teor
  • Vistas conjunta concedida aos Deputados Dimas Gadelha e Paulo Lemos.
03/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Discussão.
  • Em votação, o parecer preliminar pela admissibilidade da representação foi rejeitado com 9 votos contrários e 6 favoráveis. Inteiro teor
  • Designada Relatora do Vencedor, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
  • Em votação, o parecer preliminar vencedor pelo arquivamento da representação 13/25 foi aprovado com 11 votos favoráveis e 1 contrário. Inteiro teor
  • PARECER DO CONSELHO. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/12/2025 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/12/2025 - 14h30

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/11/2025 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões