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PL 2793/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9991/2000

Origem: MSC 442/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/04/2000

Ementa
Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2000 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2793-B/00.
DCD 08 06 00 PAG 30998 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/07/2000 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.991/00.
DOFC 25 07 00 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO;
    INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO BLOCO PSDB/PTB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB E MENDES RIBEIRO FILHO - PMDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 13 04 00 PÁG 15799 COL 02. Inteiro teor
17/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CCTCI, CME, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/04/2000

Plenário ( PLEN )

02/05/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
15/05/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP JOSE ROCHA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
22/05/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APRESENTAÇÃO DE SEIS EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: 02, PELO DEP WALTER PINHEIRO E 04, PELO DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA.
24/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO BLOCO PSDB/PTB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB E MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN,
    SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 25 05 00 PAG 27459 COL 01. Inteiro teor
25/05/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ ROCHA, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E PARCIALMENTE AS EMENDAS DE 01, 02, 03, 04 E 05, E CONTRÁRIO A EMENDA 06, APRESENTADAS NA COMISSÃO. Inteiro teor
31/05/2000

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ ROCHA, COM SUBSTITUTIVO, E PARCIALMENTE ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, E CONTRARIO A EMENDA 06, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
31/05/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP MARCOS LIMA.
01/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LEO ALCANTARA.
01/06/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JORGE KHOURY.
07/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCTCI.
    PENDENTE DE PARECERES DAS CME, CFT E CCJR.
    (PL. 2793-A/00).
07/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JORGE BITTAR, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP CLEMENTINO COELHO; EMENDA 02, PELO DEP SERGIO MIRANDA E EMENDA 03, PELO DEP INOCENCIO OLIVEIRA.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CME, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ALBERTO GOLDMAN, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02 E 03 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JORGE BITTAR, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO 02 E 03, COM PARECERES FAVORAVEIS.
    REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO, COM PARECERES CONTRARIOS.
    PREJUDICADOS: O PROJETO INICIAL E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO.
07/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2793-B/00.
    DCD 08 06 00 PAG 30998 COL 02. Inteiro teor
13/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/159/00.
05/07/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1128-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
24/07/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.991/00.
    DOFC 25 07 00 PAG 0001 COL 01.
21/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1264-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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