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PL 2734/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Afonso - PT/AC

Apresentação
30/03/2000

Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal".

Dados Complementares:
Proibe o patrocínio de eventos de qualquer natureza por parte de marcas ou empresas de produto fumígero, bem como a propaganda comercial por meio de comunicação de massa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 64, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2000 PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/08/2000 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCOS AFONSO.
  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Marcos Afonso Inteiro teor
19/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4846/94.(DESPACHO INICIAL)
19/04/2000

Plenário ( PLEN )

13/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JUTAHY JÚNIOR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE DO
    PL. 4846/94 E APENSAÇÃO DESTE DO PL. 3310/97.
09/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PL. 3156/00, APENSADO AO PL. 3381/97, QUE POR SUA VEZ ENCONTRA-SE APENSADO AO PL. 3310/97, AO QUAL ESTE ENCONTRA-SE APENSADO.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
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