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REQ 54/2025 CPASF Inteiro teor
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Clarissa Tércio - PP/PE

Apresentação
11/08/2025

Ementa
Requer o envio de pedido de informação, por esta Comissão, ao Ministério da Previdência Social, acerca do descumprimento das determinações estabelecidas na Lei nº 15.157/2025, que dispõe sobre a dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do REQ n. 54/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Requer o envio de pedido de informação, por esta Comissão, ao Ministério da Previdência Social, acerca do descumprimento das determinações estabelecidas na Lei nº 15.157/2025, que dispõe sobre a dispensa de reavaliação periódica para pessoas com deficiência permanente e irreversível". Inteiro teor
13/08/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Subscreveu o Requerimento a Deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN).
  • Aprovado o Requerimento.
19/08/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • O Requerimento de Informação foi numerado sob o numero 5201/2025.
11/11/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebido OF. SEI nº 14976/2025/MPS do Ministério da Previdência Social que encaminha as informações em atendimento ao RIC 5201/2025.
    Encaminhado as informações recebidas em atendimento do RIC 5201/2025, a Dep. Clarisse Tércio, autora do Requerimento que deu origem a ao RIC, via Infoleg Comunica. Inteiro teor
12/11/2025

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2025 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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