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MSC 1043/2025 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/08/2025

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.739, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada originariamente conferida à Rádio Brasil S.A., posteriormente transferida à Rádio Brasil de Adamantina Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Adamantina, Estado de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2025 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-676/2025
04/08/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 1043/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.739, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada originariamente conferida à Rádio Brasil S.A., posteriormente transferida à Rádio Brasil de Adamantina Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Adamantina, Estado de São Paulo".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 1043/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.739, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada originariamente conferida à Rádio Brasil S.A., posteriormente transferida à Rádio Brasil de Adamantina Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Adamantina, Estado de São Paulo". Inteiro teor
05/08/2025

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

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