MSC 1047/2025
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na CAC 59/2025
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
04/08/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.857, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda. para a Sociedade de Televisão Manauara Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/08/2025 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-59/2025 |
| 04/08/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 1047/2025 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.857, de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda. para a Sociedade de Televisão Manauara Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/08/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/08/2025 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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