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PDC 1280/2004 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 207/2004

Origem: MSC 205/2004


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
13/05/2004

Ementa
Autoriza o envio de contigente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 207/04. DOFC 20 05 04 PAG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Paulo Delgado (PT-MG), Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Dep. Roberto Freire (PPS-PE), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.280, de 2004.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ).
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1.280/04)
    DCD 14 05 04 pág 22049 col 01. Inteiro teor
13/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 14 05 04 PÁG 21934 COL 01.
14/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/642/04.
19/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 207/04. DOFC 20 05 04 PAG 02 COL 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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