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PL 2252/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Wilson Campos - PMDB/PE

Apresentação
21/11/1991

Ementa
Regulamenta a proteção temporária de inventos industriais, assegurando direitos de autor, na forma do artigo 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/1993 PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO
PL. 824/91.
DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/1993 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO
PL. 824/91.
DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON CAMPOS.
    DCN1 22 11 91 PAG 24012 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 27 02 92 PAG 2443 COL 02. Inteiro teor
21/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL 4998/90.
02/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO
    PL. 824/91.
    DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.
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