ESB 1/2025 CPD => SBT 1 CPD => PL 3529/2024
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Clarissa Tércio - PP/PE
Apresentação
09/07/2025
Ementa
Obriga as empresas do setor têxtil a identificarem as peças de vestuário produzidas com etiquetas em braile ou outro meio acessível que atenda as pessoas com deficiência visual, bem como a disponibilizarem informações adicionais sobre o produto por meio de QR Code em todo território nacional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Apresentação da ESB n. 1/2025 CPD (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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