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PL 2167/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Almerinda de Carvalho - PFL/RJ

Apresentação
02/12/1999

Ementa
Dispõe sobre a transformação, em crédito imobiliário, da vantagem estendida aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal pela Medida Provisória nº 1.904-19, de 1999.

Dados Complementares:
Vantagem de 28,86% concedida aos funcionários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/1999 DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE O PROJETO DE LEI 2167, DE 1999, (RICD, ARTIGO 104). OFICIE-SE À AUTORA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2000 Mesa Diretora ( MESA )
DEVOLVIDO AO AUTOR.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
11/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 12 99 PAG 326 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
11/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE O PROJETO DE LEI 2167, DE 1999, (RICD, ARTIGO 104). OFICIE-SE À AUTORA.
04/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVIDO AO AUTOR.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 77/2003, pela Dep. Almerinda de Carvalho Inteiro teor
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
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