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PL 2078/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9967/2000

Origem: OF 986/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Superior Tribunal de Justiça

Apresentação
17/11/1999

Ementa
Dispõe sobre as reestruturações dos Tribunais Regionais Federais das cinco Regiões e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2000 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2078-A/99.
DCD 29 03 00, PÁG 12596, COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2000 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9967/00.
DOFC 11 05 00 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 11 99 PÁG 54877 COL 01. Inteiro teor
06/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
06/12/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
23/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO PMDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; BISPO RODRIGUES, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PL/PST/PSL E MIRO TEIXEIRA, LIDER DO
    PDT,
    SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 24 02 00 PAG 9275 COL 02. Inteiro teor
23/03/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP LUCIANO CASTRO.
23/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES, LIDER DO BLOCO PSDB/PTB; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PST/PTN; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; BISPO RODRIGUES, BLOCO PL/PSL; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT;
    ALOIZIO
    MERCADANTE, LIDER DO PT E OUTRO; SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 24 03 00, PÁG 12139, COL 01. Inteiro teor
28/03/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CEZAR SCHIRMER, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
    DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO.
28/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2078-A/99.
    DCD 29 03 00, PÁG 12596, COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/025/00.
18/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 642-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
10/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9967/00.
    DOFC 11 05 00 PAG 0001 COL 01.
18/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 872/00-SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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