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REQ 279/2025 CFFC Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
23/06/2025

Ementa
Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre o rombo financeiro de R$ 27 bilhões acumulado pelas empresas estatais federais no primeiro quadrimestre de 2025, diante de indícios de má gestão, ineficiência administrativa, desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aviso nº 1209 - GP/TCU, de 17 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2619/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal, na Sessão Ordinária de 5/11/2025, ao apreciar os autos do processo TC-017.446/2025-2, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. Esclarece que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, por meio da qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados solicita informações por meio do Ofício nº135/2025/CFFC, de 28/8/2025, relativo ao Requerimento nº 279/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira Melo. Consoante disposto no subitem 9.1 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada atendida.

Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 279/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre o rombo financeiro de R$ 27 bilhões acumulado pelas empresas estatais federais no primeiro quadrimestre de 2025, diante de indícios de má gestão, ineficiência administrativa, desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública". Inteiro teor
27/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Requerimento.
12/09/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 875 - GP/TCU, de 1 de setembro de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº
    135/2025/CFFC-P, de 28/8/2025, pelo Tribunal de Contas da União por intermédio do qual o Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminha o Requerimento – REQ 279/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair
    Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, autuado
    no Tribunal de Contas da União como processo TC-017.446/2025-2, está sendo tratado com a devida urgência e
    tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU
    nº 215/2008. Inteiro teor
02/12/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1209 - GP/TCU, de 17 de novembro de 2025, que encaminha cópia do Acórdão nº 2619/2025 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do Tribunal, na Sessão Ordinária de 5/11/2025, ao apreciar os autos do processo TC-017.446/2025-2, da relatoria do Ministro Jhonatan de Jesus. Esclarece que o mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, por meio da qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados solicita informações por meio do Ofício nº135/2025/CFFC, de 28/8/2025, relativo ao Requerimento nº 279/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira Melo. Consoante disposto no subitem 9.1 do aludido Acórdão, a Solicitação em tela foi considerada atendida.

    Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 27/08/2025 - 10h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões