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PLN 9/2025 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN)


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15304/2025


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
04/07/2025

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15304/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 04.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2025

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 9/2025 (Projeto de Lei (CN)), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00, para o fim que especifica". Inteiro teor
18/08/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

21/08/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
26/08/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.
02/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. VITAL DO REGO Inteiro teor
  • VOTO:Pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
02/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Em acordo do Colegiado de Líderes, foi aprovada a quebra de interstício.
  • Aprovada a inversão de pauta.
  • Lido o relatório virtualmente pelo Relator, Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
  • Iniciada a Discussão.
  • Não houve quem quisesse discutir a matéria.
  • Encerrada a Discussão.
  • Relatório aprovado em ambas as Casas em 02/09/2025.
02/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15304/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 04.
04/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 66/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 19/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei do Congresso Nacional 9/2025 sancionado". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 02/09/2025 - 14h30

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