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PL 3253/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ

Apresentação
03/07/2025

Ementa
Dispõe da profissão de Esteticista Especializado em Bronzeamento Artificial e estabelece normas para a produção, comercialização e fiscalização dos equipamentos e produtos utilizados nessa atividade e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/07/2025 Às Comissões de
Saúde;
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2025). 06/08/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2025). 16/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2025 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Recebimento pelo(a) CTRAB.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde (CSAUDE) 06/11/2025 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação do PL 3253/2025, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo. Inteiro teor

10/12/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3253/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe da profissão de Esteticista Especializado em Bronzeamento Artificial e estabelece normas para a produção, comercialização e fiscalização dos equipamentos e produtos utilizados nessa atividade e dá outras providências". Inteiro teor
18/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Trabalho e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/07/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
22/07/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
04/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
05/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2025).
14/08/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/08/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2025).
24/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para se manifestar sobre emenda apresentada ao substitutivo.
28/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2025 a 28/10/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
06/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PES n. 1 CSAUDE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação do PL 3253/2025, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo. Inteiro teor
03/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
10/12/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
10/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/12/2025

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pelo(a) CTRAB.
15/12/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra A.
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