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PL 1998/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pedro Fernandes - PSD/MA

Apresentação
09/11/1999

Ementa
Cria o Fundo Nacional de Saneamento - FUNASAN, destinado a dar suporte financeiro à Política Nacional de Saneamento, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/1999 DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TESMOS DO ARTIGO 165, PARAGRAFO NONO,
INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137,
PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B', DO RI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/01/2000 Mesa Diretora ( MESA )
DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
(RES. 17/89).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO FERNANDES.
02/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 02 12 99 PAG 526 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor
02/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE A PROPOSIÇÃO, NOS TESMOS DO ARTIGO 165, PARAGRAFO NONO,
    INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 137,
    PARAGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, ALINEA 'B', DO RI.
06/12/1999

Plenário ( PLEN )

  • SUJEITO DEVOLUÇÃO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO
    PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 137,
    PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE : 06 A 10 12 99.
    DCD 04 12 99 PÁG 59626 COL 02.
12/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEVOLVIDO AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 137, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI.
    (RES. 17/89).
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 81/2003, pelo Dep. Pedro Fernandes Inteiro teor
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