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PLP 141/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)


Identificação da Proposição

Autor
Josivaldo JP - PSD/MA

Apresentação
30/06/2025

Ementa
Institui a Região Carajás-São Luís, para efeitos administrativos, em um mesmo complexo geoeconômico, social e cultural; visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais, em conformidade com o artigo 43 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 141/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), que "Institui a Região Carajás-São Luís, para efeitos administrativos, em um mesmo complexo geoeconômico, social e cultural; visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais, em conformidade com o artigo 43 da Constituição Federal". Inteiro teor
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico;
    da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.
13/10/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pelo(a) CDE.
04/12/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC).
24/02/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • O Dep. Zé Adriano renunciou à relatoria.
08/04/2026

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
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