PRLP 1 => PL 3118/2024
Inteiro teor
Parecer Preliminar de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Soraya Santos - PL/RJ
Apresentação
24/06/2025
Ementa
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de
setembro de 2013, para incluir as políticas
de assistência aos estudantes da educação
superior e da educação profissional,
científica e tecnológica entre as prioridades
para recebimento de recursos do Fundo
Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de
2024, para dispor sobre a aplicação de
receitas para o atendimento a estudantes
beneficiados por políticas de ação afirmativa
de reserva de vagas da educação superior e
da educação profissional, científica e
tecnológica pública federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/06/2025 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/06/2025 |
Plenário ( PLEN )
|