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PLN 4/2025 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA e LDO


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15302/2025


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
23/06/2025

Ementa
Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15302/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

21/08/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
26/08/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 28.08.2025. Inteiro teor
02/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Em acordo firmado no Colégio de Líderes, a apreciação da matéria foi adiada para a próxima reunião.
  • Lido o relatório pelo Relator, Deputado GERVÁSIO MAIA.
  • Iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.
  • Não houve quem quisesse discutir a matéria.
    Não foram apresentados destaques.
    Iniciada a votação do relatório.
    Relatório aprovado em ambas as Casas em 03/12/2025.
23/09/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • VOTO: Pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela rejeição. Inteiro teor
04/12/2025

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Ordinária, em 3 de dezembro de 2025, APROVOU o Relatório do Relator Deputado GERVÁSIO MAIA ao Projeto de Lei nº 4/2025-CN, nos termos favorável ao Projeto de Lei nº 4/2025-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada foi REJEITADA. Inteiro teor
23/06/2025

CN ( CN )

  • Apresentação do PLN n. 4/2025 (Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA e LDO), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.
    ". Inteiro teor
22/12/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15302/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 02.
04/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do DOC n. 64/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 15/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei do Congresso Nacional 4/2025 sancionado". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 02/09/2025 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

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