REQ 48/2025 CFT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
18/06/2025
Ementa
Requer que seja CONVIDADO o Excelentíssimo Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, visando esclarecer as motivações que fundamentam o pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender imediatamente todos os processos judiciais movidos por vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Arquivada. |
| 18/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pauderney Avelino (UNIÃO/AM), que "Requer que seja CONVIDADO o Excelentíssimo Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, visando esclarecer as motivações que fundamentam o pedido ao Supremo Tribunal Federal para suspender imediatamente todos os processos judiciais movidos por vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 25/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|