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PL 2869/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Apresentação
13/06/2025

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de órtese em prazo determinado e a prioridade no atendimento a crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de escoliose, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/07/2025	Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025).	05/09/2025

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
12/11/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
10/10/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
03/09/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
09/07/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE)	12/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/06/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 2869/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de órtese em prazo determinado e a prioridade no atendimento a crianças e adolescentes com suspeita ou diagnóstico de escoliose, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS". Inteiro teor
09/07/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/07/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pelo(a) CSAUDE.
21/07/2025	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
03/09/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
04/09/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025).
18/09/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
08/10/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
10/10/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
12/11/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
13/11/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão
04/12/2025	Comissão de Saúde ( CSAUDE ) Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). Mantido o parecer do Relator, Dep. Allan Garcês, PRL 1 CSAUDE. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor